Brazil · Agencia Brasil
Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel
O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União. A renovação já havia sido sinalizada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ao ser questionado sobre o tema, ele disse que o governo ainda discutia os detalhes para a publicação da medida. Notícias relacionadas:Fazenda mantém subsídio de R$ 2,12 ao óleo diesel.Petrobras inova na produção sustentável de combustível de aviação.“A gente vai tratar [da questão da renovação da subvenção do diesel]. Temos reuniões durante o dia e faremos anúncios nas próximas horas ou dias”, declarou o ministro. De acordo com o governo, o impacto fiscal da prorrogação será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo, preservando a neutralidade fiscal. A subvenção está prevista na Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autorizou a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel enquanto persistirem as instabilidades no mercado internacional de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos A legislação federal tem, como objetivo, reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país. Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que a renovação terá validade de 30 dias e poderá ser novamente prorrogada conforme a evolução do mercado internacional de combustíveis.
Brazil · Agencia Brasil
Polícia investiga morte de engenheiro agredido em Santos
A Polícia Civil investiga a morte do engenheiro Marcelo de Oliveira da Rocha, de 30 anos, que morreu no último domingo (25) após ter sido brutalmente espancado na madrugada de sábado (24), em Santos, no litoral paulista. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que Rocha caminhava pela rua quando foi abordado por dois homens exigindo a entrega de seu aparelho celular. Em seguida, mais cinco pessoas se aproximam, cercam Marcelo e passam a agredi-lo com socos e chutes. Ele cai no chão, já sem consciência. Notícias relacionadas:Polícia Federal e MPSP fazem operação contra tráfico de drogas.Deputado do Rio volta a ser alvo da PF por suspeita de fraudes.PF investiga desvio de dinheiro em empresa de previdência de São Roque.Socorrido inicialmente na Santa Casa de Santos, o rapaz foi transferido para o Hospital São Paulo, unidade universitária vinculada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mas não resistiu aos ferimentos decorrentes das agressões. O engenheiro retornava de um ato político na cidade e usava um adesivo de apoio a Luiz Inácio Lula da Silva, candidato reeleito à Presidência também no domingo. O caso é tratado pela Polícia Civil como latrocínio, que é roubo seguido de morte. Os investigadores utilizam imagens de câmeras de segurança, vídeos compartilhados na internet e depoimentos de testemunhas para identificar os suspeitos e individualizar a conduta de cada um dos agressores. Marcelo era formado em engenharia e cursava mestrado na Unifesp. Em nota oficial, a universidade manifestou pesar e cobrou celeridade na apuração do crime: “A Unifesp expressa sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Marcelo, neste momento de dor e consternação. A gravidade do ocorrido exige a apuração rigorosa das circunstâncias e motivações da agressão, bem como a identificação e responsabilização dos envolvidos.” *Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
Brazil · Agencia Brasil
Para conter oscilações, Tesouro anuncia nova recompra de títulos
O Tesouro Nacional anunciou nesta terça-feira (27) que vai recomprar Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) com vencimentos em 15/08/2030, 15/05/2035, 15/08/2040 e 15/05/2045. O edital com as condições do leilão de recompra será divulgado no site da instituição. A medida foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse a jornalistas, em Brasília, que a recompra dos títulos seria anunciada “na medida em que estivessem colocadas as condições e a necessidade [do governo federal] de fazer uma intervenção”. Notícias relacionadas:Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel.Banco Central diz que estabilidade financeira não está em risco.Ao comunicar que prepara um novo leilão de recompra de títulos, a Secretaria do Tesouro também anunciou o cancelamento do próximo leilão de Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Conhecidas como Tesouro Selic, as LFTs são títulos públicos de renda fixa indexados à Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Ontem (26), um dia após o segundo turno das eleições gerais - cuja disputa à Presidência da República foi vencida pelo candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva -, o Tesouro Nacional recomprou mais de R$ 14,8 bilhões em títulos públicos. A recompra dos títulos públicos é uma medida extraordinária adotada para corrigir eventuais instabilidades verificadas no mercado, como as registradas nesta segunda-feira e que Durigan classificou como “variações” decorrentes do ajuste de expectativas frente ao resultado das eleições. “O mercado estava apostando em um determinado candidato, mas um outro, o presidente Lula, conseguiu uma vitória histórica. [Neste contexto] É natural que uma “troca de posições” cause um desarranjo [temporário] no mercado”, disse o ministro aos jornalistas, demonstrando confiança na retomada da “racionalidade de mercado”. “Espero que hoje a gente mantenha o nível de racionalidade. Não estou falando de nível de preços, até porque não me compete falar sobre isso, mas de racionalidade, sem grandes oscilações”, acrescentou Durigan.
Brazil · Agencia Brasil
MPSP instaura inquérito para investigar vereador Lucas Pavanato
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio por meio de um inquérito civil instaurado nesta segunda-feira (26), com base em declarações feitas por ele no início de outubro, quando afirmou em uma entrevista para a rádio Jovem Pan que colocaria minorias "no devido lugar". O inquérito pede que seja analisado o contexto das falas, a identificação dos grupos a quem ele se referia e a verificação de eventual responsabilização civil eleitoral ou penal. Para o MPSP, apesar da análise da íntegra da entrevista, as declarações permanecem dúbias e podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, podendo resultar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal. Durante a entrevista, em 6 de outubro, Lucas disse que esperava exatamente que as pessoas estivessem insatisfeitas com a votação de Eduarda Campopiano que foi eleita com o maior número de votos do estado de São Paulo para deputada federal, e que também esperava que os eleitores estivessem preocupados com seu próprio número de votos para deputado federal. “Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato logo depois do primeiro turno das eleições. O MPSP fundamenta a abertura do procedimento na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. Os objetivos principais do inquérito civil são investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas. O deputado federal eleito, atualmente cumprindo mandato de vereador, Lucas Pavanato foi procurado. A Agência Brasil está aberta a manifestações.
Brazil · Agencia Brasil
Deputado do Rio volta a ser alvo da PF por suspeita de fraudes
O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) voltou a ser alvo da Polícia Federal, nesta terça-feira (27), na segunda fase da Operação Castratio. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão na capital fluminense e em Niterói, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é de desarticular organização criminosa que fraudava contratos na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seapa). Notícias relacionadas:PF mira deputado do RJ e fraudes em contratos de R$ 200 milhões .O deputado, que era secretário de Agricultura na época das irregularidades, foi alvo na primeira fase da operação, em maio deste ano. A PF apurou irregularidades em contratos feitos pelo governo do Rio de Janeiro que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seapa, em julho de 2021. Entre as irregularidades estão direcionamento, superfaturamento e fraude na licitação. De acordo com a PF, o valor total dos contratos, que têm como objetivo o serviço de castração/esterilização de animais, alcança cerca de R$ 200 milhões. “Os fatos em apuração podem caracterizar os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de eventuais outros delitos que sejam revelados no decorrer das investigações”, diz a PF em nota. Continuidade das investigações A operação de hoje é uma consequência dos materiais recolhidos nessa primeira etapa. Agora, a ação é para apurar a extensão da organização criminosa e suas práticas ilegais. Na primeira fase, havia 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro do STF, Flávio Dino. Naquele momento, o deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com o deputado e com o gabinete dele na Câmara, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Brazil · Agencia Brasil
Dino manda PF apurar interferência externa no processo eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a possível interferência estrangeira sobre o processo eleitoral brasileiro, sobretudo por meio do financiamento oculto de campanha política. Dino tomou a decisão após ser provocado pelo PT numa arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na qual o ministro já decidiu sobre questões relativas à soberania nacional e à aplicação de ordens judiciais e leis estrangeiras no Brasil. Notícias relacionadas:Itamaraty acusa Milei de tentar interferir na eleição brasileira.OEA será acionada por Lula sobre interferência da Meta nas eleições.Kassio diz que não há alerta de interferência nas eleições brasileiras.Na decisão desta terça-feira (27), o ministro avaliou que as informações levadas ao seu conhecimento, todas relativas a uma possível interferência estrangeira nas eleições, não devem tramitar na referida ADPF, mas necessitam ser apuradas em procedimentos próprios de investigação, sob a supervisão do STF. Ele afirmou que todas as denúncias reforçam a preocupação levantada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que, em relatório anterior às eleições sobre desafios de inteligência para 2026, apontou para o alto incentivo para que atores externos com interesses no Brasil interferissem no processo eleitoral. Suspeitas Entre as principais informações citadas pelo ministro, está a de que os executivos Tallis Gomes e Pedro Sang teriam atuado em nome da empresa Rockbridge Network para angariar recursos para a campanha do candidato Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. Outra denúncia diz respeito à veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos alusivos à eleição presidencial brasileira. As publicações traziam dados favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, bloqueada no Brasil desde 2024. Dino citou uma representação aberta pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exemplos desses anúncios, sempre em perfis estrangeiros, mas voltados ao público brasileiro. “Com base no acervo probatório e nas postagens colacionadas, verifica-se um padrão: perfis estrangeiros, de forma reiterada, fazem postagens versando sobre as eleições brasileiras, todas realizadas de forma paga, quase sempre em português e voltadas ao público brasileiro”, diz a representação de Renan Santos. Meta Ainda foram citadas por Dino suspeitas em torno da atuação da empresa Meta - dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. O ministro mencionou relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da Meta, que apontou falhas na garantia de integridade eleitoral da empresa. Ele citou ainda preocupações externadas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) que atuaram durante as eleições brasileiras, em comunicado publicado em 21 de outubro. Entre as preocupações elencadas pela ONU estão: Interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato; Diferenças no engajamento do público, nos feeds de usuários, na contagem de visualizações e no alcance; Restrições às postagens dessa campanha no Instagram; Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca em canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político que pode beneficiar a campanha do candidato adversário. Terras raras Por fim, o ministro afirmou ainda ser necessário apurar a acusação de que a exploração mineral de terras raras em território brasileiro tenha sido ofertada em troca de interferência no processo eleitoral. Dino frisou “a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiro”. “Cumpre, portanto, apurar quem teria formulado eventual proposta, a quem ela teria sido dirigida, por qual instrumento e em que consistiria a suposta contrapartida, tendo presente que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional”, acrescentou o ministro. Investigação Ao final da decisão, Dino determinou que a PF atue nas seguintes linhas de investigação: a) a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e os Srs. TALLIS GOMES e PEDRO SANG, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral; b) a identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação da publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, sua origem financeira e a eventual participação consciente de pessoas ou entidades situadas no Brasil; c) a existência de elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros; d) a natureza, os participantes e a finalidade dos contatos entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e empresários brasileiros; e e) assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil.
Brazil · Agencia Brasil
Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). Notícias relacionadas:Dólar sobe 8,21%, e bolsa cai 13,88% após reeleição de Lula.Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições.“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília. No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25). Em entrevista na entrada do ministério, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês, podendo ser renovada ao fim do período.